Introdução
Com a facilidade das redes sociais, tornou-se comum o uso indevido de nome, imagem e identidade de pessoas na internet.
O problema é que, muitas vezes, isso ocorre sem autorização, fora de contexto ou até de forma ofensiva.
Quando isso acontece, surgem dúvidas imediatas:
👉 isso é crime?
👉 posso pedir remoção?
👉 tenho direito a indenização?
A resposta é: depende do caso, mas o ordenamento jurídico brasileiro oferece proteção efetiva.
Nome e imagem são direitos protegidos por lei
O uso do nome e da imagem de uma pessoa está diretamente ligado aos direitos da personalidade, protegidos pela Constituição e pelo Código Civil.
Isso significa que:
- ninguém pode usar sua imagem sem autorização
- o uso fora do contexto autorizado também é irregular
- a exposição pode gerar responsabilidade civil
📌 Mesmo pessoas públicas não perdem completamente esse direito.
Quando o uso se torna ilegal?
O uso do nome ou da imagem passa a ser juridicamente relevante quando:
- ocorre sem consentimento
- tem finalidade comercial
- causa dano à honra ou reputação
- gera associação indevida
- expõe a pessoa ao ridículo ou constrangimento
Em muitos casos, o simples uso indevido já é suficiente, independentemente de prova de prejuízo financeiro.
E as redes sociais, têm responsabilidade?
As plataformas não respondem automaticamente pelo conteúdo de terceiros, mas têm dever de agir após serem notificadas.
Quando há:
- denúncia formal
- ordem judicial
- prova clara da irregularidade
a omissão pode gerar responsabilidade.
O que fazer ao perceber o uso indevido?
Algumas atitudes são essenciais:
- preservar provas (prints, links, datas)
- não discutir publicamente o caso
- registrar a situação de forma técnica
- avaliar se cabe notificação, ação judicial ou ambos
⚠️ A forma como o caso é conduzido no início impacta diretamente no resultado.
Conclusão
O uso indevido de nome ou imagem na internet não é algo trivial.
Além de ferir direitos fundamentais, pode causar danos duradouros à reputação.
Buscar orientação jurídica adequada é a forma mais segura de conter o dano e responsabilizar quem agiu de forma irregular.
Artigo escrito por Marcelo Gonçalves
Advogado especialista em Direito Digital e Direito do Agronegócio
Equipe Matos & Gonçalves Advogados Associados